O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Em sessão do Pleno, o magistrado recebeu 10 votos contrários e apenas 4 favoráveis, não alcançando a maioria necessária para ascender ao cargo.

A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. Atual titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar figurava como o primeiro nome na lista de antiguidade da magistratura potiguar e, em condições normais, seria o sucessor natural para a cadeira.

A análise da promoção, no entanto, foi cercada de controvérsia. O julgamento chegou a ser adiado em junho após o surgimento de fatos novos relacionados a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita sob sigilo contra o magistrado. O caso também foi alvo de questionamentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a rejeição de Henrique Baltazar, o Tribunal deverá analisar os nomes seguintes na lista de antiguidade para preencher a vaga de desembargador, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O resultado representa um fato raro na história recente do Judiciário potiguar, já que promoções por antiguidade costumam ser confirmadas, salvo em situações excepcionais devidamente fundamentadas pelo Pleno.