O Senado oficializou nesta segunda-feira (31) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome foi apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 19 senadores.

A indicação consta do Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2026 e foi protocolada no mesmo dia em que o TCU comunicou ao Senado a renúncia do ministro Bruno Dantas, abrindo espaço para a escolha.

Aliados de Pacheco esperam que a indicação seja votada na quarta-feira (2), durante sessão presencial do esforço concentrado. A proposta deve seguir diretamente ao plenário, com votação secreta e sem passar por sabatina em comissão.

O rito tradicional prevê indicação por lideranças partidárias e análise pela Comissão de Assuntos Econômicos, seguida de arguição pública. O Decreto Legislativo nº 6/1993, porém, determina votação secreta em sessão pública, sem exigir a realização de sabatina em comissão.

O Senado já adotou procedimento semelhante em 2007, quando aprovou Raimundo Carreiro para o TCU sem arguição pública, após um acordo entre as lideranças.

Mesmo se aprovado pelo Senado, o nome de Pacheco ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para que a indicação seja efetivada.

A eventual chegada de Pacheco ao TCU ocorre meses após o senador ser preterido na disputa por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal deve orientar sua base a favor da indicação, enquanto Jorge Messias, escolhido posteriormente, acabou rejeitado pelo plenário.