O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para estimular a instalação de data centers no Brasil. Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.

O projeto substitui a medida provisória que criou o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. A proposta prevê zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos equipamentos.

"O Redata ‌visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e ‌o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial", afirmou o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE).

Em contrapartida, as empresas beneficiadas terão de utilizar energia de fonte limpa ou renovável e cumprir regras para o uso de água no resfriamento dos equipamentos. O Índice de Eficiência Hídrica deverá ser igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.

O texto também exige investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal. Além disso, 10% dos serviços dos data centers deverão ser reservados ao mercado interno.

A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme parecer apresentado na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entidades da sociedade civil criticam a proposta e avaliam que o projeto não foi debatido de forma suficiente para garantir avanços na soberania digital brasileira. Para as organizações, a instalação de servidores no país não resolve, por si só, a dependência tecnológica externa.

"Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, afirmam as entidades.

Os data centers são estruturas que concentram computadores e servidores para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados. A expansão desse setor, impulsionada pelo uso de inteligência artificial (IA) e pelos serviços em nuvem, também gera preocupação devido ao alto consumo de energia e água.