Os clientes de internet móvel e banda larga pós-paga no Rio Grande do Norte ganharam um aliado de peso na transparência. Uma nova lei estadual obriga as empresas do setor a detalharem, no boleto mensal, a velocidade real de entrega do serviço.

A legislação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta quinta-feira (2). O texto exige que as operadoras mostrem a média diária de recebimento (download) e envio (upload) de dados.

As empresas não poderão usar o tráfego da madrugada para inflar os números do desempenho da conexão. Os registros computados entre meia-noite e 8 horas da manhã ficam de fora da soma oficial.

As faturas devem trazer os gráficos de download e upload de forma totalmente separada para o consumidor. O uso de recursos visuais será permitido para facilitar a leitura por parte do usuário.

Quem tentar passar a perna no cliente enfrentará punições baseadas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). O bolso vai doer com multas administrativas que variam de 500 a 5.000 UFIRN (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio Grande do Norte).

O mercado de telecomunicações agora corre contra o relógio para adaptar seus sistemas de cobrança. A nova regra passa a valer em todo o território potiguar daqui a 90 dias.