A mamata de quem maltrata bicho acabou no serviço público do Rio Grande do Norte. Uma lei publicada hoje (16) proíbe que condenados por esse crime assumam cargos estaduais.

O veto alcança desde o gabinete principal até as autarquias e empresas públicas. Ninguém que tenha maltratado animais poderá bater ponto na administração direta ou indireta.

A regra é clara: o impedimento dura o tempo integral da pena estabelecida pela Justiça. O bloqueio só vale para sentenças definitivas, onde não cabe mais nenhum tipo de recurso.

O Governo do Rio Grande do Norte agora vai criar as regras para fiscalizar o cumprimento da norma. A ideia é garantir que a lei nº 12.698 seja aplicada com rigor em cada canto do estado.

A nova legislação já está valendo e promete fechar o cerco contra os agressores. No RN, o respeito aos animais agora é requisito básico para quem deseja servir à população.