Justiça
03/06/2025
A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Natal pague R$ 200 mil por assédio eleitoral, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O valor será destinado a entidades filantrópicas, e a decisão ainda cabe recurso.
Segundo o MPT, servidores eram coagidos a votar em um candidato nas eleições de 2024 sob ameaça de demissão ou outras represálias.
A prática ilegal envolveu órgãos como a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (ARSBAN), contrariando a defesa do município, que alegou não ter responsabilidade.
A juíza Syméia da Rocha discordou: “a renomeação de servidor exonerado por práticas de assédio eleitoral (...) demonstra a anuência da administração municipal”.
O procurador Gleydson Gadelha reforçou: “Nossa preocupação é que seja garantido o direito de liberdade de voto”.
A Prefeitura de Natal informou que vai recorrer da decisão.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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