Cidades
31/10/2025
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei Complementar que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social (PCCV-SUAS).
A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial do Município, beneficia servidores efetivos da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
O novo plano busca valorizar os profissionais, modernizar a gestão de pessoal e fortalecer as políticas de assistência social.
A jornada padrão será de 30 horas semanais, podendo chegar a 40, e o sistema remuneratório inclui quatro classes e sete níveis, com salários que variam de R$ 2.492,21 a R$ 7.037,37, além de adicionais e gratificações específicas.
Os efeitos financeiros começam a valer em 1º de março de 2026, com implantação escalonada conforme o orçamento municipal.
O PCCV-SUAS também prevê progressões por tempo e titulação, capacitações permanentes e a criação de um Núcleo de Educação Permanente para formação continuada dos trabalhadores do setor.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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