O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta estima receita líquida de R$ 2,830 trilhões no próximo ano.

O texto projeta despesas obrigatórias de R$ 2,563 trilhões e abre espaço de R$ 38,7 bilhões para despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio. Com isso, os gastos discricionários devem somar R$ 266,8 bilhões.

O salário mínimo está estimado em R$ 1.741 em 2027, alta de R$ 120, ou 7,40%, sobre os atuais R$ 1.621. A previsão considera os parâmetros econômicos utilizados pelo governo na elaboração do orçamento.

O governo estima crescimento de 2,46% do PIB em 2027, abaixo dos 2,56% previstos anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção é de 3,60%.

A taxa Selic média anual foi calculada em 12,53%, enquanto o dólar deve ter cotação média de R$ 5,22. Já o barril de petróleo Brent foi estimado em US$ 71,03.

O orçamento prevê R$ 6 bilhões em aportes públicos para os Correios e R$ 653 milhões para a Eletronuclear. As emendas parlamentares impositivas foram estimadas em R$ 44,8 bilhões.

O Bolsa Família deverá contar com R$ 157,1 bilhões em 2027, sem previsão de reajuste. Os benefícios previdenciários consumirão R$ 1,169 trilhão, enquanto a folha de pessoal do funcionalismo está estimada em R$ 440,7 bilhões.

Fora do limite de despesas, estão previstos R$ 592,4 bilhões em transferências de repartição tributária e R$ 97,7 bilhões para precatórios e sentenças judiciais.

Com a entrada em vigor dos novos tributos da reforma tributária, o governo projeta arrecadar R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo (IS).

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estimativa do Imposto Seletivo considera a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em negociação com setores produtivos.

Os dados metodológicos para o cálculo da CBS já foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela apuração oficial das alíquotas.