O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica da Corte libere ao gabinete dele o acesso a investigações sigilosas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. 

Entre os procedimentos estão os inquéritos das fake news e da milícia digital, as investigações sobre a trama golpista, que resultaram na condenação de Bolsonaro e aliados, e a apuração sobre falsificação de cartões de vacina.

A decisão atende a uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), em abril de 2024, contra a condução dos casos pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo sua designação como relator. Fux afirmou que precisa examinar os documentos para analisar os questionamentos do partido, uma vez que parte do material já foi disponibilizada às defesas.

“Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento. O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz”, escreveu Fux. O ministro ressaltou que a liberação do acesso não antecipa uma decisão sobre a validade das investigações ou a competência do STF, questões que poderão ser examinadas posteriormente.