Justiça
05/06/2025
O Tribunal de Justiça (TJ) manteve a condenação do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a pagar R$ 12 mil de indenização a um motociclista que caiu num buraco não sinalizado na Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Parnamirim.
O acidente gerou ferimentos e deixou cicatrizes permanentes na vítima.
A decisão, unânime, foi da 1ª Turma Recursal, que negou recurso do Estado e confirmou a responsabilidade pela má conservação da via.
O relator, juiz Jessé de Andrade Alexandria, frisou: “a presença de buracos não pode se apresentar como motivo de caso fortuito ou força maior”.
Segundo o magistrado, ficou comprovada a omissão do Poder Público, que tinha o dever jurídico de manter a via em condições seguras.
A indenização inclui R$ 6 mil por danos morais e outros R$ 6 mil por danos estéticos.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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