A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

O texto passou com quatro votos contrários e duas abstenções, e garante ao Executivo o poder de remanejar até 40% do orçamento por decreto, sem precisar pedir autorização aos vereadores, hoje esse limite é de 10%, com exceções para saúde e educação.

A proposta, enviada pela prefeitura com 25 emendas (19 consensuais), traça as metas para o orçamento do ano que vem e define as regras para o uso dos recursos públicos. 

A sessão marcou o encerramento do semestre legislativo. Foram 33 projetos votados, entre eles o que reajusta em 5,48% os salários da Guarda Municipal e muda o nome da corporação para Polícia Municipal. O aumento é retroativo a 1º de junho de 2025 e corresponde à inflação acumulada dos últimos 12 meses.